Documento legal
Termos de Uso
Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Cyperus (disponível em cyperus.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.
Estes termos constituem um acordo vinculante entre você (Usuário) e o responsável pela plataforma, Tiago Amorim de Sousa (Cyperus). Recomendamos que você os leia com atenção antes de utilizar o serviço.
Definições
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
Descrição do serviço
O Cyperus é uma plataforma digital de gestão do conhecimento voltada a pesquisadores acadêmicos e estudantes de pós-graduação. A plataforma permite organizar a estrutura de pesquisa em objetivos, capítulos e artigos, criar e gerenciar notas vinculadas a referências bibliográficas, e visualizar conexões entre elementos da pesquisa por meio de grafo de conhecimento.
Conta do usuário
Para utilizar o Cyperus, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou por meio de autenticação via Google (OAuth). Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das suas credenciais, não compartilhar sua conta com terceiros e notificar o Cyperus em caso de acesso não autorizado pelo e-mail contato@cyperus.com.br.
Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma. Ao utilizar o Cyperus, você declara e garante que o conteúdo inserido é de sua autoria ou você possui autorização legal para utilizá-lo, e que o uso de trechos de obras, citações e referências bibliográficas ocorre para fins de estudo e pesquisa pessoal, em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral).
O Conteúdo do Usuário pode incluir dados pessoais de terceiros, como nomes de autores, orientadores ou colaboradores. Você é responsável por garantir que o uso desses dados esteja em conformidade com a lei, incluindo a LGPD e a Lei de Direito Autoral. O Cyperus não revisa, não valida e não se responsabiliza pela legalidade do Conteúdo do Usuário.
Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário. O Cyperus não adquire qualquer direito sobre o conteúdo, exceto a licença mínima necessária para operar o serviço — armazenar, processar e exibir o conteúdo conforme suas instruções.
Direitos e responsabilidades do Cyperus
O Cyperus se compromete a manter a plataforma disponível com razoável continuidade, proteger os dados do Usuário conforme a Política de Privacidade, e notificar sobre alterações relevantes nos Termos de Uso com antecedência mínima de 15 dias.
Condutas proibidas
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a NÃO:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Utilizar scripts automatizados, bots ou qualquer meio que sobrecarregue artificialmente a infraestrutura;
- Inserir conteúdo que contenha malware, vírus ou código malicioso;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à plataforma sem autorização prévia e expressa;
- Realizar qualquer ação que interfira no funcionamento normal do serviço para outros usuários.
Propriedade intelectual
A plataforma Cyperus, incluindo seu design, código-fonte, estrutura, marca e identidade visual, é de propriedade exclusiva de Tiago Adesousa e protegida pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Nenhum elemento da plataforma pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia e expressa.
Planos e pagamento
O Cyperus está atualmente disponível de forma gratuita para todos os usuários cadastrados.
Suspensão e encerramento da conta
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@cyperus.com.br. Após a solicitação, os dados serão excluídos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.
Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Cyperus não se responsabiliza por:
Falhas de terceiros
Perdas de dados causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, desde que adotadas medidas razoáveis de prevenção.
Acesso não autorizado
Uso indevido da plataforma por terceiros mediante acesso não autorizado à conta do usuário.
Decisões do usuário
Decisões acadêmicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo organizado na plataforma.
Vulnerabilidade do conteúdo
Conteúdo inserido pelo usuário que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
Alterações nestes termos
O Cyperus pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.
A versão vigente está sempre disponível em cyperus.com.br/termos-de-uso.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Contato
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